A dogmática jurÃdica define e controla a ciência jurÃdica, indicando, com o poder que o consenso da comunidade cientÃfica lhe confere, não só as soluções para seus problemas tradicionais, mas, principalmente, os tipos de problemas que devem fazer parte de suas investigações, aparecendo como um conjunto de técnicas de “fazer crerâ€, com as quais os juristas produzem a linguagem oficial do Direito. Todavia, o pensamento jurÃdico professa um tipo pernicioso de sobreposição de paradigmas filosóficos, em que os mais diversos juristas constroem sua argumentação sob um solo mutante, composto por tipos diversos (tantas vezes, contraditórios) de posições filosóficas, ao que se dá o nome de
“mixagem teóricaâ€. De todos os âmbitos de reflexão jurÃdica sobre a crise dessa dogmática, o processo penal, certamente, oferece um exemplo instigante desse estado de mixagem de paradigmas. O Código de Processo Penal vigente sofre de um vÃcio estrutural, que lhe acarreta um grave prejuÃzo na sua função, eis que é visceralmente refém do sistema inquisitivo. Como conciliá-lo, então, com a Constituição de 1988, em que o processo passa a ter feições acusatórias? E, ao se analisar o Projeto do novo Código, como compatibilizar as teses da “verdade real†com a proposta do “livre convencimentoâ€? Desse modo, discutir o “sistema acusatório†é discutir paradigmas. Portanto, o Projeto deveria se preocupar sobremodo com a teoria da decisão, exigindo explicitamente o respeito à coerência e à integridade das decisões, evitando o “livre convencimentoâ€, ou seja, o “alvedrio do juizâ€.
Legal dogmatics defines and controls legal science, indicating, with the strength that the consensus of the scientific community gives to it, not only the solutions to their traditional problems, but mainly, the types of problems that should be part of their investigations, appearing as a set of techniques to “make believeâ€, with which scholars produce the official language of the Law. However, legal thought professes a pernicious type of overlapping philosophical paradigms, in which several scholars construct their arguments in a mutant soil, composed of various types (often contradictory) of philosophical positions, it is given the name of “theoretical mixâ€. Of all areas of legal reflection on the crisis of this kind of dogmatics, criminal procedure certainly offers a compelling example of this state of mixing paradigms. Brazilian Criminal Procedure Code suffers from a structural defect, which causes a severe impairment in their function, for it is viscerally hostage to the inquisitorial system. How to reconcile it, then, with the 1988 Constitution, in which the process started to have accusatory features? And by analyzing the new Criminal Procedure Code project, how can
we reconcile the thesis of the “verdade real†(real truth) with the proposal of “livre convencimento†(free conviction)? Thus, discussing the “accusatory system†is discussing paradigms. Therefore, the Project should be concerned greatly with the decision theory, explicitly demanding respect to consistency and integrity of decisions, avoiding the “livre convencimento†(free conviction), that is, “the judge’s discretionâ€.
