Dos aspectos (in)constitucionais do regime penitenciário federal
Revista da Defensoria Pública da União
Dos aspectos (in)constitucionais do regime penitenciário federal
Autor Correspondente: Nascimento, F. A. S. | [email protected]
Palavras-chave: presídio federal, regime penitenciário, cárcere, prisão, inconstitucionalidade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo trata das origens, do histórico edo desenvolvimento do sistema penitenciário federal no Brasil, bem como analisa as principais normas que existem para a regulação de tal modelo carcerário, realizando uma filtragem constitucional de tais dispositivos, apreciando criticamente as normas, a jurisprudência e a práxis sobre a temática, almejando contribuir com a ainda rara literatura nacional sobre a questão.
Resumo Inglês:
This article deals with the origins, history and development of the federal penitentiary system in Brazil, as well as analyzes the main norms that exist for the regulation of such prison model, performing a constitutional analysis of such devices, critically appraising the norms, jurisprudence and praxis on the subject, aiming to contribute to the still rare national literature of this subject.
Resumo Espanhol:
El presente artículo trata de los orígenes, del histórico y del desarrollo del sistema penitenciario federal en Brasil, así como analiza las principales normas que existen para la regulación de tal modelo penitenciario, realizando un filtrado constitucional de tales dispositivos, disfrutando críticamente las normas, la jurisprudencia y la praxis sobre la temática, en que se apuntan a contribuir con la aún rara literatura nacional sobre la cuestión.
