Dos direitos da personalidade: do posicionamento fático-jurídico e da sua individualização na qualidade jurídica de sujeitos de direito

Ano: 2010 | Volume: 7 | Número: 1

Autores: Antonio Campos Ribeiro

Palavras-chave: Direito civil, Direitos da personalidade, Civil Law, Rights of Personality

Resumo Português:

Ao iniciar-se a análise proposta no tocante à constituição, validade e efi cácia do que se pode denominar DIREITOS DA PERSONALIDADE, torna-se imprescindível, em nome da precisão metodológica, fi xarmos seu posicionamento fático-jurídico no universo jurídico, para, empós, desenvolver seus elementos determinantes à cata de seu desenvolvimento correto. Os assim nomeados direitos, ou como propugnam alguns, atributos, são na realidade facetas ou modo singular de apreciação de fenômenos fático-jurídicos mais abrangentes, encarados lato sensu, gênero, vinculados a direitos previstos e atribuídos a todo e qualquer ser humano independente de qualquer restrição ou pré-conceito, como tal, na sua realidade material e jurídica devidamente reconhecida. Portanto, nesta denominação, abrangem-se, no seu conteúdo, situações jurídicas, ora existenciais ou extrapatrimoniais, ora patrimoniais, stricto sensu visto serem – os citados direitos da personalidade – fatos sociojurídicos individualmente apreciados, personificados, encarados em relação a direitos dos seus titulares aqui no seu significado teórico-jurídico destinados à sua proteção e ao seu exercício: os seres humanos, porém, aqui identificados pessoalmente de forma concreta como sujeitos ou titulares de tais direitos.

Resumo Inglês:

When you start to examine the proposal regarding the creation, validity and effectiveness of what might be called personality rights, it becomes imperative on behalf of the methodological precision, we set its factual and legal position in the legal world, for afterwards, develop its determinants in search of its proper development. The well appointed, duties or as some advocate, attributes, or facets are in fact a unique way of assessment of factual and legal phenomena that are more comprehensive, viewed broadly, gender, planned and linked to rights granted to every human being independent of any restriction or pre-concept, as such, in its reality and law duly recognized. Therefore, this name includes in its contents, legal situations, either existential or off -balance-sheet now, strictly because they are - the aforementioned rights of personality - social and juridical facts individually assessed, personified, seen in relation to rights holders here in the theoretical and legal meaning intended for their protection and pursuit: humans, however, identified here in person, in concrete terms as subjects or the holders of such rights.