The objective of this work is to raise the debate about the genesis, trajectory, influences of international organizations and legacy of the Law of Guidelines and Bases (Lei de Diretrizes e Bases - LDB) 9394/96 for the Brazilian education. From a qualitative methodology, documentary research was used, guided by the Content Analysis technique. The results point to: a) the troubled origin of LDB 9394/96; b) the contribution of this law to the reduction of illiteracy and universalization of Basic Education; c) an alignment between international and Brazilian policies; d) The importance of school management to know the LDB 9394/96. We conclude that the LDB 9394/96 plays a fundamental role in the struggle for the universalization of education, as well as for the democratic management of educational institutions. To society, especially the academic one, it is not necessary to silence the debate pertinent to the quality of this universalization, in an attitude of resistance before the influences that delegate greater importance to the economic factors than to the educational ones.
El objetivo del trabajo consiste en suscitar el debate sobre la génesis, trayectoria, influencias de organismos internacionales y legado de la Ley de Directrices y Bases (LDB) 9394/96 para la educación brasileña. De metodología cualitativa, recorrió a la investigación documental, orientándose por la técnica da Análisis de Contenido. Los resultados señalan: a) al origen conturbado de la LDB 9394/96; b) a la contribución desta lei para a diminuição do analfabetismo e universalização da Educação Básica; c) um alinhamento entre as políticas internacionais e as brasileiras; d) a importância de a gestão escolar conhecer a LDB 9394/96. Concluímos que a LDB 9394/96 tem um papel fundamental na luta pela universalização da educação, bem como à gestão democrática das instituições educativas. À sociedade, principalmente à acadêmica, cabe não calar o debate pertinente à qualidade dessa universalização, numa atitude de resistência perante as influências que delegam maior importância aos fatores econômicos do que aos educacionais.
