Dupla equidade em sentenças do Vice-Reinado do Prata no final do século XVIII / Double equity in court decisions in the Plata Viceroyalty during the late eighteenth century

Revista Direito e Práxis | Law and Praxis Journal

Endereço:
Rua São Francisco Xavier, 524 - 7º Andar - Rio de Janeiro - RJ
Rio de Janeiro / RJ
20550-013
Site: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/index
Telefone: (21) 9880-5867
ISSN: 2179-8966
Editor Chefe: José Ricardo Ferreira Cunha
Início Publicação: 30/11/2010
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

Dupla equidade em sentenças do Vice-Reinado do Prata no final do século XVIII / Double equity in court decisions in the Plata Viceroyalty during the late eighteenth century

Ano: 2017 | Volume: 8 | Número: 2
Autores: Rafael Ruiz, Joaquín García-Huidobro
Autor Correspondente: Joaquín García-Huidobro | [email protected]

Palavras-chave: motivação de sentenças, vice-reinado do prata, dupla equidade, court decisions motivation, viceroyalty of Plata, double equity

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A finalidade deste artigo é a de discutir o tema da motivação das sentenças judiciais no Vice-reinado do Prata no século XVIII. Procurar-se-á estabelecer uma discussão com o debate historiográfico atual e, depois, analisar os fundamentos filosóficos das sentenças, mostrando como em muitas delas recorria-se à dupla equidade.



Resumo Inglês:

The purpose of this article is to discuss the issue of motivation of court decisions in the Plata Viceroyalty during the eighteenth century. We aim to establish a discussion with the current historiographical debate and then to analyze the philosophical basis of court decisions, showing that in many of them it was common to resort to double equity.