E-PROC RUMO À GOVERNANÇA JUDICIÁRIA
Revista Vertentes do Direito
E-PROC RUMO À GOVERNANÇA JUDICIÁRIA
Autor Correspondente: O. Perius | [email protected]
Palavras-chave: governança judiciária, accountability, independência judicial, transparência ativa, processo eletrônico
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O problema pesquisado refere a exigência do ordenamento jurídico de implantação de mecanismos de governança judiciária, dentre cujos constructos recortamos o accountability, por viabilizar incremento de eficiência e eficácia da prestação jurisdicional, realizando o direito humano fundamental a julgamento em prazo razoável, quiçá ótimo. O método exploratório apresentou-se mais adequado aos objetivos propostos por permitir conhecer a possibilidade atual de transparência ativa no sistema de processo eletrônico e-Proc empregado no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins quanto a informações estratégicas compreensíveis a todos os atores do sistema de justiça e a todas as dimensões do tramitar processual, necessária ao êxito do planejamento estratégico. Concluiu-se pela necessidade de criação de um comitê de inteligência organizacional multidisciplinar, com poder decisório sobre a programação do e-Proc, para implementação de diretriz para a programação do sistema, agregando-se transparência e responsabilização: accountability; que poderá ser concretizada, se priorizada pela Administração do Tribunal, mediante o aperfeiçoamento de iniciativa já implantada no Núcleo de Apoio às Comarcas.
Resumo Inglês:
The problem researched refers to the requirement of the legal order of implementation of mechanisms of judicial governance, among whose constructs we take the accountability, by making feasible increase of efficiency and effectiveness of the jurisdictional rendering, realizing the fundamental human right to judgment within a reasonable time, perhaps great. The exploratory method was more adequate to the proposed objectives because it allows to know the current possibility of active transparency in the e-Proc electronic process system, employed in the Court of Justice of the State of Tocantins, regarding strategic information comprehensible to all actors of the justice system and to all the dimensions of the procedural process, necessary for the success of the strategic planning. It was concluded that a multidisciplinary organizational intelligence committee should be created, with decision-making power over e-Proc programming, to implement a system programming guideline, adding transparency and accountability, which can be implemented if prioritized by the Administration of the Court, through the improvement of the initiative already implemented in the Counties Support Center.
