O Estado Democrático de Direito e seu ordenamento jurídico prevê a igualdade de gênero como direito fundamental e o princípio da isonomia como postulado basilar. O presente trabalho propõe-se a analisar cri-ticamente a invisibilidade da economia do cuidado e suas consequências para a desigualdade de gênero existente no Brasil, por meio dos impactos promovidos pela reforma tributária, buscando compreender as razões que susten-tam a desigualdade de gênero, sob a ótica dos Direitos Humanos, do Direito Tributário e do gênero (por intermé-dio da Teoria Queer). No que diz respeito à metodologia, essa pesquisa é eminentemente teórica, e desenvolver-se-á através da análise de conteúdo de doutrina, legislação e jurisprudência, bem como da análise do discurso, adotando um raciocínio dedutivo e uma perspectiva interdisciplinar, jurídico-sociológica, em razão da interface entre Direito e Gênero. Por fim, pretende-se apontar os caminhos que possam ser seguidos para a promoção da igualdade de gê-nero, por meio de uma tributação que, efetivamente, promova a justiça tributária, mas é preciso, também, transferir poder, “empoderar” os excluídos dos processos de construção de hegemonia e, assim, trabalhar para a criação de mediações políticas, institucionais e jurídicas que garantam o dito reconhecimento e a dita transferência de poder às mulheres, sobretudo aquelas que realizam o trabalho de cuidado de modo majoritário.
The Democratic Rule of Law and its legal system provide for gender equality as a fundamental right and the principle of isonomy as a basic postulate. The present work proposes to critically analyze the invisibility of the care economy and its consequences for the gender inequality that exists in Brazil, through the impacts promoted by tax reform, seeking to understand the reasons that sustain gender inequality, from the perspective Human Rights, Tax Law and gender (through Queer Theory). Regarding methodology, this research is eminently theoretical, and will be developed through content analysis of doctrine, legislation and jurisprudence, as well as discourse analysis, adopting deductive reasoning and an interdisciplinary, legal-sociological perspective, due to the interface between Law and Gender. Finally, we intend to point out the paths that can be followed to promote gender equality, through taxation that effectively promotes tax justice, but it is also necessary to transfer power, “empower” those excluded from processes of construction of hegemony and, thus, work towards the creation of political, institutional and legal mediations that guarantee the so-called recognition and the so-called transfer of power to women, especially those who carry out care work in a majority manner.
