Editorial dossiê “Sistemas processuais penais e imparcialidade judicial”: Imparcialidade e prova no processo penal – reflexos sobre a iniciativa probatória do juiz
Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Editorial dossiê “Sistemas processuais penais e imparcialidade judicial”: Imparcialidade e prova no processo penal – reflexos sobre a iniciativa probatória do juiz
Autor Correspondente: Lorena Bachmaier Winter | [email protected]
Palavras-chave: imparcialidade judicial; independência; prova; processo penal; sistemas processuais; sistema acusatório; modelo contraditório; sistema adversarial.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo deste trabalho é esclarecer a relação entre o princípio da imparcialidade e o papel do juiz no julgamento no que diz respeito à prova. Em outras palavras, se reconhecer algumas faculdades ao julgador na produção probatória viola a garantia da imparcialidade. Se questionará se a garantia da imparcialidade requer a absoluta passividade do juiz no desenvolvimento do debate contraditório ou se, pelo contrário, se trata de uma exigência derivada de uma determinada concepção do modelo contraditório. As respostas que apresentaremos a tais questões incidirão diretamente na valoração da posição do julgado em relação à prática da prova, se ela deve ser excluída ou limitada, ou se não afeta a imparcialidade, o que é uma questão relacionada aos fins do processo. Para isso, se analisará previamente o conceito de imparcialidade e suas diversas definições.
Resumo Inglês:
The aim of this paper is to clarify the relationship between the principle of impartiality and the role of the judge in the trial with regard to the evidence. In particular I will argue that recognizing certain powers to the judge to intervene in the cross-examination of witnesses or interrogatingthe defendant, does not necessarily undermine the fundamental right to animpartial judge. It will be analyzed if the principle of impartiality does per se justify a completely passive role of the trial judge, or rather a position of thejudge as mere spectator is a requirement of a certain understanding of theadversarial model. To this end, I will first address the concept of impartiality and its various meanings.
Resumo Espanhol:
El presente trabajo pretende clarificar cuál es la relación entreel principio de imparcialidad y la intervención del juez en la práctica de la prueba. En otras palabras, si reconocer al juez determinadas facultades en la práctica de la prueba atenta contra la garantía de la imparcialidad. Se planteará si la garantía de la imparcialidad requiere la absoluta pasividad del juez en el desarrollo del debate contradic-torio o si, por el contrario, se trata de una exigencia derivada de una determinada concepción del modelo contradictorio. Las respuestas que demos a estas cuestiones incidirán directamente en la valoración de la posición del juez en relación con la práctica de la prueba, si la misma ha de excluirse o limitarse o, por el contrario, no afectando al principio de imparcialidad, es una cuestión relacionada con los fines del proceso. Para ello analizará previamente el concepto de imparcialidad y sus diversas acepciones.
