O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) tem por objetivo orientar a utilização racional dos recursos da zona costeira do país. O art. 25º, do Decreto N.º 5300, de 07 de dezembro de 2004, que regulamentou a lei que instituiu o PNGC dispõe que na gestão da orla marítima faz-se necessária a elaboração de um Plano de Intervenção (PI), com base no reconhecimento das características naturais, nos tipos de uso e ocupação existentes e projetados, a ser elaborado em conformidade com o planejamento federal, estadual e municipal da zona costeira.O presente trabalho teve como objetivo avaliar o papel da Educação Ambiental (EA), no âmbito do Gerenciamento Costeiro, através da análise de propostas de ações em EA, associadas a Planos de Intervenção elaborados junto ao Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima, contribuindo para ações efetivas junto a Planos Municipais de Gerenciamento Costeiro.
The National Coastal Management Plan (NCMP) has for objective to guide the rational use of the resources of the coastal zone of the country. Art. 25, of Decree N.º 5300, of December 07, 2004, that it regulated the law that instituted the NCMP makes use that in the management of the coastal area the elaboration of a Intervention Plan on the basis of the recognition of the natural characteristics, in the types of existing and projected land use and occupation, to be elaborated in compliance with the federal, state and municipal planning of the coastal zone. The present work had as objective to evaluate the role of the Environmental Education (EE), in the scope of the Coastal Management, through the analysis of proposals of action in EE, associates the Intervention Plans elaborated with the Integrated Coastal Area Management Project, contributing for action effective with the Municipals Coastal Management Plains.
