EDUCAÇÃO: VIA DE ACESSO AO EXERCÍCIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Revista de Direito Constitucional e Internacional
EDUCAÇÃO: VIA DE ACESSO AO EXERCÍCIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Autor Correspondente: P. Sales | [email protected]
Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana – Educação – Cidadania – Políticas públicas – Estado Democrático de Direito
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O que é educação lato sensu? É possível inserir os cidadãos no contexto social sem que este tenha acesso à educação? É factível o pleno exercício da dignidade da pessoa humana sem o pleno exercício do direito à educação? Essas são questões iniciais do presente estudo que implicarão em outras questões, como: existem políticas públicas suficientes para mudar o atual cenário de precariedade da educação no Brasil? Como alguns países do mundo transformaram o financiamento das escolas, a formação dos alunos e a preparação dos professores, e hoje são considerados superpotências da educação, como vêm demonstrando avaliações do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Programme for International Student Assessment - PISA)? A análise de tais questões é objeto deste estudo, e a conclusão demonstrará o quão distante está o Brasil de ser considerado excelência na educação, enquanto esta que é inegavelmente uma das principais vias de acesso ao pleno exercício da dignidade humana, for relegada ao patamar não prioritário do Estado.
Resumo Inglês:
What is lato sensu education? Is the inclusion of the citizens in the social context possible without their access to education? Is the full exercise of the dignity of the human person feasible without the full exercise of its right to education? These are the initial questions of the present study that will imply in other questions: are there enough public policies aiming at changing the current scenario of precarious education in Brazil? How did some countries in the world transformed aspects as school funding, student training, and teacher preparation in order to be considered now ‘super powerful’ in education, as the Program for International Student Assessment (PISA) has evaluated them? The analysis of these questions is the aim of this study, and the conclusion will demonstrate the long path Brazil has to take in order to obtain excellence in education, considering that, although education has an undeniable prevalence as the best instrument to the full exercise of the dignity of the human person, it is still relegated to a non-priority level of the State.
