Educação em Direitos Humanos: uma análise da variação orçamentária da política de EDH a nível nacional e subnacional pós publicação do PNEDH

Revista SCIAS. Direitos Humanos e Educação

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ISSN: 2596-1772
Editor Chefe: Aline Choucair Vaz
Início Publicação: 17/12/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas

Educação em Direitos Humanos: uma análise da variação orçamentária da política de EDH a nível nacional e subnacional pós publicação do PNEDH

Ano: 2018 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Eduarda Lorena de Almeida
Autor Correspondente: Eduarda Lorena de Almeida | [email protected]

Palavras-chave: Direitos Humanos, PNEDH, orçamento, gasto efetivo, PPA

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos foi publicado no ano de 2006, fruto da iniciativa da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDR-PR), do Ministério da Educação (MEC), do Ministério da Justiça (MJ) e da UNESCO/BR junto com a sociedade civil.Passados mais de 10 anos da publicação do Plano, inúmeras ações e projetos foram executados e, seguramente, entregas importantes foram feitas. Contudo, ainda são muitos os desafios para a consolidação da política de EDHno Brasil. Conscientes deste desafio, o presente trabalho se propõe a contribuir para as investigações que se destinam a avaliar a medida do desenvolvimento desta politica a nível nacional e subnacional. Nesse sentido, esta pesquisa se limitará a investigar qual foi àevolução orçamentária dos executivos federal e estatais brasileiros direcionadas à pauta após a publicação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.



Resumo Inglês:

 

The State Plan for Human Rights Education was published in 2006, as a result of the initiative of the Special Secretariat for Human Rights of the Presidency of the Republic (SDR-PR), the Ministry of Education (MEC), the Ministry of Justice (MJ) and of UNESCO / BR together with civil society. More than 10 years after the publication of the Plan, countless actions and projects were executed and, certainly, important deliveries were made. However, there are still many challenges for the consolidation of the EDHpolicy in Brazil. Aware of this challenge, the present research intends to contribute to the investigations that are intended to evaluate the measure of the development of this policy at national and subnational level. In this sense, this research will be limited to investigate the budgetary evolution of Brazilian federal and state executives directed to thisagenda after the publi-cation of the National Human Rights Education Plan.