Este artigo pretende explorar a presença do setor privado na oferta da educação escolar
no Brasil. Por meio de uma evolução histórico-cronológica baseada na legislação
nacional referida na história da educação brasileira, pode-se apreender diferentes
conceitos como o de concessão e o de autorização. E sob tais conceitos a iniciativa
privada na educação escolar também se dividiu entre instituições com fins lucrativos e
instituições sem fins lucrativos. De qualquer modo, salvo raras exceções, os conceitos
de concessão e de autorização significam que tais instituições dependem do poder do
Estado para os certificados e diplomas por elas emitidos tenham valor oficial
