O presente artigo analisa a Educação Especial na perspectiva inclusiva à luz da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), compreendendo-a como um direito fundamental e um compromisso ético e político da educação brasileira. A discussão fundamenta-se em referenciais teóricos e legais que evidenciam a transição de um modelo segregador para uma proposta inclusiva, centrada na valorização da diversidade e na garantia de acesso, participação e aprendizagem de todos os estudantes. O estudo aborda os marcos normativos que sustentam a inclusão escolar, os desafios da prática pedagógica, a formação docente, a organização do atendimento educacional especializado e a construção de práticas pedagógicas acessíveis. Ao longo do texto, busca-se evidenciar que a inclusão não se restringe à matrícula, mas implica a reorganização do sistema educacional, das metodologias de ensino e das relações pedagógicas, exigindo compromisso institucional e formação contínua dos profissionais da educação.
