O objetivo geral deste trabalho é verificar os meios de disseminação da Educação Fiscal no Brasil, especificamente nos 27 estados da federação, distribuÃdos nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Como objetivos especÃficos tem-se: determinar mecanismos para a gestão transparente e eficiente dos recursos públicos; mostrar formas de divulgação destas ações para a sociedade e apresentar maneiras para a sociedade exercer o pleno exercÃcio da cidadania. A metodologia utilizada é de pesquisa descritiva e bibliográfica, associada ao desempenho de órgãos públicos na disseminação da educação fiscal. A trajetória metodológica divide-se em três fases: a primeira, “Fundamentação Teóricaâ€, em que são abordados os temas relacionados ao assunto pesquisado. Trata-se de temas atinentes a Finanças Públicas, Sistema Tributário Nacional, Direito Constitucional, Controle Externo e Educação Fiscal. Na segunda fase apresenta-se a “Pesquisa de Campoâ€, com a utilização de questionários aplicados aos profissionais ligados aos programas de educação fiscal. Na terceira e última fase apresenta-se uma “Proposta de Modelo de Gestão para Educação Fiscalâ€. No final conclui-se que a perspectiva de avanço no programa de Educação Fiscal e a integração da sociedade ao controle social e transparente da gestão pública necessitam de um modelo de gestão capaz de avaliar os resultados do programa.
The aim of this study is to test the means of dissemination of Fiscal Education in Brazil specifically in the 27 states of the federation, distributed in North, Northeast, Southeast, South and Midwest. The specific objectives are to: Determine mechanisms for efficient and transparent management of public resources; Show forms of disclosure of these actions to society; and present ways for society to exercise full citizenship. The methodology used is descriptive and literature associated with the performance of public agencies in the dissemination of education tax. The trajectory methodology is divided into three phases, the first “Theoretical Foundation†which addresses issues related to the subject studied. These are issues pertaining to public finance, National Tax System, Constitutional Law, Education Tax and External Control. In the second phase shows the “Field Research†with the use of questionnaires to professional education programs linked to tax. In the third and final phase presents a “Proposal for a Management Model for Education Tax.†In the end it was concluded that the prospect of advancement in the program for Fiscal Education and integration of society to social control and transparent public management require a management model capable of evaluating the results of the program.
