A educagao inclusiva constitui um direito fundamental assegurado pelo ordenamento juridico brasileiro epor documentos internacionais que orientam a organizagao dos sistemas educacionais na perspectivada equidade. Mais do que garantir o acesso a escola, a inclusao exige a efetivagao de condigoespedagogicas, institucionais e relacionais que assegurem permanéncia, participagao e aprendizagem atodos os estudantes. O presente artigo tem como objetivo analisar a educagao inclusiva como direitofundamental, discutindo seus fundamentos legais, suas bases teéricas e 03 principais desafiosenfrentados pela escola pIJblica para sua concretizagao. Trata-se de uma pesquisa de naturezabibliografica, desenvolvida a partir de revisao de literatura em autores que discutem inclusao, gestaoescolar, curriculo, avaliagao e formagao docente, articulada a legislagao educacional brasileira. A analiseevidencia que a consolidagao de uma escola inclusiva depende de mudangas na cultura institucional, daadogao de praticas pedagégicas diversificadas, da valorizagao da formagao continuada dos professorese do fortalecimento do papel da gestao escolar como articuladora de politicas e praticas inclusivas.Conclui-se que a educagéo inclusiva, quando compreendida como principio ético, politico e pedagégico,contribui para a construgao de uma escola publica mais democratica, equitativa e comprometida com odireito de aprender de todos os estudantes.
