Perlustrando o cenário brasileiro, notadamente a partir da década de 90, é possível se verificar uma maior preocupação em todas as esferas em favor dos direitos da pessoa com deficiência. Dois instrumentos internacionais, a Declaração de Salamanca e a Convenção Internacional sobre Direitos das pessoas com deficiência, foram determinantes para o reconhecimento interno desses direitos. No entanto, somente com a promulgação da constituição Federal em 1988, e posteriormente com a instituição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é que houve de fato um maior reconhecimento da importância da inclusão e permanência dessas pessoas no âmbito social e maior efetividade das políticas públicas inclusivas. A cada vez mais emerge a necessidade em se abandonar o velho costume de segregação em prol de um novo pensamento e práticas que propiciem o desenvolvimento de um ambiente em que a diferença seja reconhecida e respeitada.
Perpolishing the Brazilian scenario, notably from the decade of 90, it is possible to see a greater concern in all spheres in favor of the rights of the person with disabilities. Two international instruments, the Salamanca Declaration and the International Convention on the Rights of persons with disabilities, were decisive for the internal recognition of these rights. However, only with the promulgation of the Federal Constitution in 1988, and subsequently with the establishment of the law of guidelines and Bases of national education, Law 9,394, of December 20, 1996, is that there was in fact a greater recognition of the importance of inclusion and Permanence of these people in the social sphere and greater effectiveness of inclusive public policies. More and more emerges the need to abandon the old custom of segregation in favor of a new thought and practices that provide the development of an environment in which the difference is recognized and respected.
