A educação inclusiva, reconhecida como um direito fundamental, conta com um amplo respaldo na legislação brasileira. Essa base legal foi construída ao longo das últimas décadas, com o apoio de constituições, leis e acordos internacionais. No entanto, ainda estamos diante de um grande desafio: transformar essas normas em ações concretas no dia a dia das escolas. Muitas vezes, o que está previsto na lei não se reflete na prática, dificultando a efetivação desse direito. Neste artigo, vamos analisar os principais marcos legais da educação inclusiva no Brasil, com foco na legislação federal atual e na sua aplicação prática. Para enriquecer essa reflexão, contamos com a entrevista da deputada estadual Andréa Werner, especialista no tema, que destaca a ausência de regulamentação específica da Lei Brasileira de Inclusão e os impactos disso na garantia de direitos educacionais. Os resultados mostram que os maiores obstáculos para a inclusão escolar não estão na falta de leis, mas na fragilidade de sua interpretação, regulamentação, fiscalização e implementação. Isso reforça a necessidade de investimentos estruturais, formação continuada de professores e o fortalecimento das políticas públicas. Assim, podemos avançar rumo a práticas educativas verdadeiramente inclusivas e que respeitem as diferenças de cada estudante.
