Recorrentemente, muitos brasileiros nascem ou tornam-se, por alguma fatalidade, uma pessoa com deficiência (PcD), requerendo a elaboração de estratégias e ações que lhes garantam a igualdade de direitos. Nessa direção, a pesquisa visou identificar e analisar os aspectos legais da lei nº 13.146/2015, no que concerne à educação e, a partir de pesquisas recentes sobre o tema, refletir como efetivá-los. Para análise dos dados optou-se pela análise de conteúdo. Os resultados apontaram que ainda há muito a ser feito para que os direitos expressos na legislação sejam alcançados, como a elaboração e execução de políticas públicas que acolham a pessoa com deficiência em sua totalidade. Destacamos que a legislação é uma etapa essencial para a inclusão educacional da PcD, porém, muitas outras barreiras precisam ser rompidas, dentre elas o preconceito.
