O presente artigo constitui-se de resultados obtidos em uma pesquisa de mestrado em educação, a qual analisou as influências das decisões judiciais na qualidade do atendimento oferecido à educação infantil em creches municipais situadas em Campinas, São Paulo. A intenção é analisar dados históricos sobre a origem das instituições de educação infantil com vistas à reflexão crítica sobre uma “nova justificativa” para a obrigatoriedade do atendimento à criança pequena: a judicialização. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, cujo material empírico foi produzido mediante entrevistas semiestruturadas e visita in loco. Foi possível perceber que a ação dos juízes ao atender a um direito da criança à educação acaba gerando, ainda que não intencionalmente, outro problema, a superlotação das creches, o que compromete a qualidade do atendimento oferecido. Consideramos, por fim, que para que tal problema seja solucionado, o Poder Público precisa desenvolver ações emergenciais sob pena de contínuo agravamento do problema. Tomamos como base para nossa análise um referencial teórico crítico sobre educação infantil.
The present article is about obtained results in a master degree research in education, which has analyzed the influences of judicial decisions in the care quality offered to the child’s education in the city’s day care centers located in Campinas, State of São Paulo, Brazil. It aimed to analyze the historical data about child’s education institutions origins in order to obtain a critical reflection about a “new justification” for the need of small child’s care: the judicialization. It is a qualitative study approach, in which the empirical material was produced through semi structured interviews and in loco visit. It was possible to realize that the judge’s actions to comply with the children’s right to the education turns out to create, although not intentionally, another issue: the overcrowding of the day care centers, which causes an unsatisfied service quality. We considered, in the end, in order to have to a solution to this problem, the Public Power must develop emergency actions, under penalty of continuous aggravation of the problem. We based our analysis in a critical theoretical referential about child’s education.
