Na década de 1990, as questões étnico raciais passaram também a fazer parte das preocupações educacionais, onde políticas de reparação, valorização e reconhecimento constituíram programas de ações afirmativas visando corrigir desigualdades raciais e sociais, pois, foi percebido que o conteúdo da história dos negros e sua contribuição para a formação do povo, sociedade e cultura brasileira tinha sido abordado de forma inadequada nos materiais didáticos que compõem o currículo e no próprio ambiente escolar na Educação básica. A Lei 10.639/03, considerada um marco nas relações étnico raciais, estabelece que os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros deverão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar. Esse trabalho pretende analisar como essa Lei pode contribuir para o ensino da cultura negra e afro brasileira nos estabelecimentos de ensino de Educação básica em nosso pais. O método empregado nessa pesquisa explicativa, foi o de levantamento bibliográfico das principais pesquisas publicadas em artigos científicos na base de dados Scielo que traziam conceitos e análises da Lei 10.639/03, desde sua publicação até o ano de 2015; bem como dados de portais do Governo Federal e do Ministério da Educação. A análise dos materiais indica que a melhoria das relações étnicas e raciais no ambiente escolar parece estar vinculada à promoção do ensino da história e da cultura negra e afro-brasileira, não apenas nos componentes curriculares de história, literatura, artes; mas também nas demais disciplinas que constituem o currículo da Educação básica. Por meio de discussões no ambiente escolar sobre as diferentes culturas que formaram o nosso pais, é possível que a escola cumpra seu papel de socializar os conhecimentos acumulados pela humanidade. Cabe destacar que as reflexões sobre a aplicação de uma lei que deve ser implantada pelo sistema de educação municipal contribuem para o monitoramento de políticas públicas no que tange a sua efetivação. Certamente essa discussão poderia ser ampliada se consideramos outros documentos legais avançando a análise para legislações e Politicas Estaduais, assim como identificar a situação em cada Município.
During the 1990s, ethnic racial issues became part of educational concerns, where reparation, appreciation and recognition policies constituted affirmative action programs aiming to correct racial and social inequalities. Moreover, it was perceived that the content of the history of blacks and their contribution to the formation of the Brazilian people, society and culture had been inadequately addressed in the didactic materials, the curriculum and in the school environment itself in Brazilian basic education. The Law 10.639 / 03, considered a milestone in racial ethnic relations, establishes that the contents referring to Afro-Brazilian history and culture as well as of the Brazilian indigenous peoples, should be addressed by school curriculum. This study aims to analyze how this Law can contribute to the teaching of black and Afro Brazilian culture in basic education establishments in our country. The method used in this explanatory research was the bibliographical survey of the main researches published, consulting scientific articles in the Scielo database in order to search concepts and analyzes of Law 10.639 / 03, from its publication until the year 2015 and data from Federal Government portals and of the Ministry of Education. The analysis of the materials indicates that the improvement of ethnic and racial relations in the school environment seems to be linked to the promotion of the teaching of black and Afro-Brazilian history and culture, not only in the curricular components of history, literature, arts; but also in the other disciplines which constitute the basic education curriculum. Through discussions in the school environment about the different cultures that formed our country, it is possible that the school fulfills its role of socializing the knowledge accumulated by humanity. It should be emphasized that the reflections on the application of a law that must be implemented by the municipal education system contribute to the monitoring of public policies regarding its effectiveness. Certainly, this discussion could be extended if we consider other legal documents advancing the analysis for State Legislation and Policies, as well as identifying the situation in each Municipality.
