EFEITO DAS DIFERENÇAS REGIONAIS SOBRE A SITUAÇÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS NO PERÍODO DE 2006 A 2016
Revista Mineira de Contabilidade
EFEITO DAS DIFERENÇAS REGIONAIS SOBRE A SITUAÇÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS NO PERÍODO DE 2006 A 2016
Autor Correspondente: J. B. A. Murta Filho | [email protected]
Palavras-chave: situação fiscal municipal, diferenças regionais, dados em painel dinâmico
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A Gestão Fiscal Responsável, instituída pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foi imprescindível devi-do aos desequilíbrios na gestão pública e à deficiência de controle dos gastos públicos. Embora a Lei de Responsabilidade Fiscal tenha sido criada com o propósito de controlar os gastos e dívidas pú-blicas e deva ser observada por todos os municípios, dado as características regionais, econômicas, institucionais, culturais e operacionais distintas entre eles, parte destes vem encontrando dificuldade em atender aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante do exposto, esta pesquisa buscou analisar o efeito das diferenças regionais na situação fiscal dos municípios mineiros, no período de 2006 a 2016. Para tanto, foi empregado o modelo de dados em painel dinâmico, cuja proxy da situ-ação fiscal foi o Índice de Gestão Fiscal, proposto pela Federação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), e a diferenças regionais foram captadas por meio do emprego de dummies regionais. A partir da estimação do modelo proposto, constatou-se que o fato de um município pertencer às regiões Norte e Jequitinhonha/Mucuri, consideradas pouco desenvolvidas, faz com que sua situação fiscal seja pior em comparação com os resultados alcançados pelos municípios da região Central, evidenciando que fatores distintos entre as regiões afetam os resultados fiscais dos entes públicos.
Resumo Inglês:
Responsible Fiscal Management, established by the Fiscal Responsibility Law, was essential due to imbalances in public management and to the lack of control over public spending. Although the Fiscal Responsibility Law was created with the purpose of controlling public expenditures and de-bts and must be observed by all municipalities, given regional, economic, institutional, cultural and operational characteristics that are different among them, part of them has been finding it difficult to meet the dictates of the Fiscal Responsibility Law. Given the above, this research sought to analyze the effect of regional differences on the fiscal situation of municipalities in Minas Gerais, from 2006 to 2016. For this purpose, a dynamic panel data model was used, whose proxy for the fiscal situation was the Fiscal Management Index, proposed by the Federation of Industry of the State of Rio de Janeiro (Firjan), and regional differences were captured by the use of regional dummies. From the estimation of the proposed model, it was found that the fact that a municipality belongs to the Nor-th and Jequitinhonha/Mucuri regions, considered to be underdeveloped, makes its fiscal situation worse compared to the results achieved by the municipalities of the Central region, evidencing that different factors among regions affect the fiscal results of public entities.
