Com o objetivo de analisar os efeitos da abusividade tributária e da agressividade tributária sobre a persistência dos lucros, este estudo examinou 286 empresas brasileiras não financeiras listadas, no período de 2017 a 2021, perfazendo 1.217 observações. Os dados foram coletados da base Refinitiv Eikon® e nas notas explicativas das demonstrações financeiras, tendo sido analisados por meio de regressões lineares pelo método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). A agressividade tributária foi mensurada pelas Book-Tax Differences Anormais (ABTD). Foram utilizadas duas proxies para a abusividade tributária: (i) a interação entre a ABTD e o risco fiscal, mensurado pelo desvio-padrão da alíquota efetiva corrente nos últimos cinco anos; e (ii) a variação anual da soma das provisões fiscais com os passivos fiscais contingentes, escalada pelo ativo total. Os resultados indicam que a abusividade tributária reduz a persistência dos lucros, o que não foi observado para a agressividade tributária. O estudo contribui com a literatura ao explorar a abusividade tributária, um constructo pouco utilizado em estudos anteriores, e ao corroborar o entendimento de que se trata de um constructo distinto da agressividade. O estudo também apresenta implicações práticas, ao demonstrar que estratégias fiscais que reduzem a despesa tributária sem elevar o risco fiscal são preferíveis para gestores e investidores, permitindo que estes aprimorem seus modelos de avaliação de empresas mediante a identificação daquelas que, por apresentarem baixa abusividade tributária, tenham a tendência de apresentar lucros mais persistentes.
With the aim of analyzing the effects of tax aggressiveness and tax avoidance on earnings persistence, this study examined 286 nonfinancial listed Brazilian companies over the period from 2017 to 2021. totaling 1.217 firm year observations. Data were collected from the Refinitiv Eikon® database and from the notes to the financial statements, and were analyzed using linear regressions estimated by the Ordinary Least Squares (OLS) method. Tax avoidance was measured using Abnormal Book Tax Differences (ABTD). Two proxies were employed for tax aggressiveness: (i) the interaction between ABTD and tax risk, measured by the standard deviation of the current effective tax rate over the previous five years; and (ii) the annual change in the sum of tax provisions and contingent tax liabilities, scaled by total assets. The results indicate that tax aggressiveness reduces earnings persistence, an effect not observed for tax avoidance. This study contributes to the literature by examining tax aggressiveness, a construct that has been scarcely used in prior research, and by supporting the view that it is distinct from tax avoidance. The study also offers practical implications by demonstrating that tax strategies that reduce tax expense without increasing tax risk are preferable for managers and investors, as they allow for improvements in firm valuation models through the identification of companies that, due to lower levels of tax aggressiveness, tend to exhibit more persistent earnings.
