O objetivo principal desta pesquisa foi verificar a relação existente entre os indicadores de cumprimento das premissas da Lei de Responsabilidade Fiscal (IRFS), indicadores de Responsabilidade Social Municipal (IMRS) e indicadores de desenvolvimento (IFDM) dos municípios de Minas Gerais. A pesquisa foi descritiva, sendo feito levantamento com coleta de dados secundários por meio de análise documental de todos os 853 municípios mineiros, desmembrados em 12 mesorregiões, com informações anuais válidas, distribuídas em um painel desbalanceado de dados no período de 2005 a 2010. O método utilizado foi a regressão de dados em painel estático. Os resultados da análise descritiva evidenciaram que os indicadores de cumprimento da LRF foram homogêneos, e que os municípios mineiros, ao longo dos anos, enfatizaram questões sociais (saúde, educação) e relaxaram com aspectos de gestão (custeio, despesas do Legislativo, grau de investimento) quanto ao cumprimento dos requisitos da LRF. Os resultados das regressões de dados em painel por Mínimos Quadrados Generalizados (MQG) evidenciaram que houve efeito positivo e significativo entre o cumprimento das prerrogativas da LRF e o desenvolvimento municipal. A variável IRFS Fiscal apresentou maior coeficiente significativo e positivo nesta relação, sugerindo que os aspectos fiscais foram mais expressivos na explicação da variação do indicador de desenvolvimento dos municípios. Concluiu-se também ter havido efeitos positivos e significativos entre o cumprimento das prerrogativas da LRF e a responsabilidade social. Foram verificadas diferenças consideráveis na explicação da relação entre o IRFS, IFDM e IMRS, quando analisadas as mesorregiões do estado de Minas Gerais.
The main objective of this research was to determine the relationship between indicators of compliance of the Fiscal Responsibility Law (IFRS) premises and the Municipal Social Responsibility indicators (IMRS) and development indicators (IFDM) of Minas Gerais municipalities. The research was a descriptive survey of secondary data collection through desk research of all 853 municipalities in Minas Gerais, over 12 mesoregions with valid annual information distributed in an unbalanced panel data from 2005 to 2010. The method of Regression analysis was static data panel. The results of the descriptive analysis showed that the LRF compliance indicators were homogeneous, and MG municipalities, over the years, emphasized social issues (health, education) and put aside management aspects (cost, legal expenses, investment level) the fulfillment of the LRF requirements. The results of the data regressions in panel, by Generalized Minimum Squares, showed that there was a positive and significant effect between compliance with the LRF prerogatives and municipal development. The Tax IFRS variable exhibited a greater significant and positive coefficient in this relationship, suggesting that the tax aspects were most significant in explaining the variation of the development indicator of the municipalities. It was also found that there were positive and significant effects of compliance with the LRF prerogatives and social responsibility. There are significant differences in explaining the relationship between the IFRS, IFDM and IMRS when analyzed the state of Minas Gerais mesoregions.
