Coibir a violência policial é um desafio permanente para o Brasil, principalmente depois da condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil. É preciso buscar alternativas para combater a violência e garantir o respeito aos direitos humanos. A audiência de custódia é um instrumento para enfrentar a violência policial, com análise imediata e individualizada da prisão, com a presença do custodiado e a possibilidade de verificação de violações de direitos. O objetivo geral deste estudo é analisar o instituto da audiência de custódia, ressaltando seu potencial para enfrentar a violência policial. Os objetivos específicos são descrever o instituto, apresentando seu conceito, histórico, alicerce normativo e finalidades; destacar como a violência policial vem sendo enfrentada nas audiências de apresentação; e identificar medidas que podem ser adotadas para que se alcance maior efetividade na prevenção e no combate da violência policial. Verificou-se que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a audiência de custódia como política crucial para o enfrentamento do “estado de coisas inconstitucional” do sistema penitenciário nacional e decidiu que deve ser realizada em todas as modalidades de prisão. Em pesquisa de revisão sistemática com abordagem qualitativa, verificou-se que há um longo caminho a percorrer para garantir a plena efetividade da audiência de apresentação no combate à violência policial. É necessário que sejam implementadas medidas que fortaleçam o instituto, como o treinamento adequado dos atores do sistema de justiça e a criação de mecanismos eficazes de monitoramento e responsabilização pelos abusos cometidos.
Curbing police violence is an ongoing challenge for Brazil, especially following the conviction by the Inter-American Court of Human Rights in the Favela Nova Brasília vs. Brazil case. It is necessary to seek alternatives to combat violence and ensure respect for human rights. Custody hearings are a tool to address police violence, providing an immediate and individualized analysis of the arrest, with the detainee present, and the possibility of verifying rights violations. The overall objective of this study is to analyze the institution of custody hearings, highlighting their potential to address police violence. The specific objectives are to describe the institution by presenting its concept, history, normative foundation, and purposes; to emphasize how police violence has been addressed in custody hearings; and to identify measures that can be adopted to enhance its effectiveness in preventing and combating police violence. The Supreme Federal Court has recognized custody hearings as a crucial policy for addressing the “unconstitutional state of affairs” in the national prison system and has decided that they should be conducted in all forms of detention. A systematic review with a qualitative approach has found that there is still a long way to go to ensure the full effectiveness of custody hearings in combating police violence. It is necessary to implement measures that strengthen the institution, such as proper training for justice system actors and the establishment of effective mechanisms for monitoring and accountability for abuses committed.
