A Efetividade da Dignidade Humana e a Estigmatização dos Imigrantes e Refugiados
Revista Internacional CONSINTER de Direito
A Efetividade da Dignidade Humana e a Estigmatização dos Imigrantes e Refugiados
Autor Correspondente: Marco Antonio Marques da Silva; João Jacinto Anhê Andorfato; Gabriel Huberman Tyles e Ricardo Vieira de Souza. | [email protected]
Palavras-chave: efetividade do direito; dignidade da pessoa humana; limitações da intervenção estatal; estado democrático de direito; criminalização dos refugiados.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem como objetivo debater alguns fenômenos surgidos principalmente em virtude da globalização e da “aproximação” entre as nações. Esse fato é resultante de questões de ordem global, com as quais os Estados possuem enorme dificuldade em lidar, especialmente o aumento do fluxo migratório de refugiados. Assim, houve uma transformação entre os modelos de políticas estatais, deixando de ser um Estado Social e tornando-se um Estado Penal. Além disso, cria-se um triste paradoxo, dotado de falácias e preconceitos de ordem social, cultural e religiosa, que muitas vezes afrontam a dignidade da pessoa humana em nome do direito à segurança.
Resumo Inglês:
This article aims to discuss some phenomena arising mainly due to globalization and “rapprochement” between nations. This fact is the result of global issues, that states have enormous difficulty dealing, particularly the increased flow of migrants and refugees. Thus, there was a transformation of the state policy models, leaving to be a welfare state and becoming a criminal state. In addition, it creates a sad paradox, endowed with fallacies and prejudices of social, cultural and religious, that often confront the dignity of the human person on behalf of the right to security.
