A Efetividade das Ações de Fiscalização da Polícia Militar Ambiental do Estado do Rio de Janeiro
Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego
A Efetividade das Ações de Fiscalização da Polícia Militar Ambiental do Estado do Rio de Janeiro
Autor Correspondente: Eduardo Frederico Cabral de Oliveira | [email protected]
Palavras-chave: Comando e Controle, Poder de Polícia, Responsabilização e Impunidade. Estado do Rio de Janeiro
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Por meio de uma avaliação da efetividade das ações da polícia militar ambiental e dos principais postulados jurídicos associados à proteção ao ambiente, buscou-se com o presente trabalho propor uma metodologia para diagnosticar os principais óbices da não aplicação de sanções penais, administrativas ou ainda de reparação do dano, por meio de métodos descritivos e exploratórios de fundamentação empírica-fenomenológica e dados secundários quantitativos coletados nos arquivos do Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Rio de Janeiro e do Tribunal de Justiça do Estado. Constatou-se a prevalência da impunidade dos infratores e a aceleração da degradação ambiental.
Resumo Inglês:
Through an evaluation of the effectiveness of the actions of the environmental military police and the main legal postulates associated with environmental protection, the present work seeks to propose a methodology to diagnose the main obstacles to the non-application of criminal, administrative or damage repair sanctions on environmental issues. By means of descriptive and exploratory methods of empirical-phenomenological foundations and secondary quantitative data collected in the archives of the Environmental Police Command of the Rio de Janeiro Military Police and the State Court of Justice, it was noticed the prevalence of the impunity of the offenders and the acceleration of the environmental degradation.
Resumo Espanhol:
Por medio de una evaluación de la efectividad de las acciones de la policía militar ambiental y de los principales postulados jurídicos asociados a la protección al ambiente, se buscó con el presente trabajo proponer una metodología para diagnosticar los principales óbices de la no aplicación de sanciones penales, administrativas o aún la reparación del daño, por medio de métodos descriptivos y exploratorios de fundamentación empírico-fenomenológica y datos secundarios cuantitativos recogidos en los archivos del Comando de la Policía Ambiental de la Policía Militar de Río de Janeiro y del Tribunal de Justicia del Estado. Se constató la prevalencia de la impunidad de los infractores y la aceleración de la degradación ambiental.
