A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS

Ano: 2011 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: BANDEIRA, João Adolfo Ribeiro, MELO, José Patricio Pereira

Palavras-chave: DIREITO POSITIVO; DIREITOS HUMANOS;EFETIVIDADE.

Resumo Português:

Com o intuito de debater e aprofundar conhecimentos acerca da efetividade
dos Direitos Humanos Fundamentais é que se pretende desenvolver neste trabalho,
mecanismos capazes de servirem de insumo a este tão importante tema. Tendo como
escopo basilar identificar quais os elementos que acarretam o descumprimento dos
Direitos Humanos Fundamentais, analisando as teorias desenvolvidas durante o século
XX até o presente momento destacando a corrente preponderante da ciência jurídica,
conhecida como jus-positivismo, que se baseia na aplicação lógico-formal das normas.
Utilizando-se do método hipotético-dedutivo, se quer explicar a interferência que há na
ideologia dominante que busca a manutenção da ordem, estabelecendo um conceito de
senso comum na aplicação dos direitos humanos fundamentais, ocorrendo então
detrimento da real necessidade daqueles que almejam ou minimamente necessitam de
tais concretizações.