Este estudo busca entender quais são os principais dispositivos normativos de con-servação do Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio e como eles atu-am para garantir a conservação efetiva dessa área, partindo dos princípios previstos pelos sistemas normativos jurídicos nas esferas federal e estadual. O conteúdo foi fundamentado a partir de uma pesquisa bibliográfica através da leitura de artigos e pesquisa documental, como relatórios e a legislação. Delimitou-se o lapso temporal para análise até 2021. Ao longo do trabalho, apresenta-se uma compreensão acerca da aplicação dessas normas jurídicas em uma Unidade de Conservação marinha levando em consideração as especificidades que o ambiente marinho apresenta, de forma a permitir a assimilação sobre a atuação de órgãos responsáveis dentro da área do parque e entendendo como estes procedem diante do desafio de garantir a preservação da vida marinha, além de evidenciar quais as ações previstas para o parque e como elas foram construídas. Conclui-se que a normatividade do Parque tem apresentado avanços, evidenciados pela construção do plano de manejo, pela aproximação com a academia e pela realização de ações educativas voltadas à conscientização ambiental. Contudo, ainda se fazem necessários esforços para for-talecer a efetividade das políticas públicas e das normas de proteção, garantindo a preservação plena desse importante ecossistema marinho.
