Eficácia diagonal dos Direitos Fundamentais nas relações de emprego: uma perspectiva à luz da Reforma Trabalhista
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
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ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
Eficácia diagonal dos Direitos Fundamentais nas relações de emprego: uma perspectiva à luz da Reforma Trabalhista
Ano: 2019 | Volume: 23 | Número: 2
Autores: Melissa Restel de Carvalho Silva
Autor Correspondente: Melissa Restel de Carvalho Silva | [email protected]
Autor Correspondente: Melissa Restel de Carvalho Silva | [email protected]
Palavras-chave: Direitos fundamentais, Eficácia Diagonal, Relações de emprego, Reforma Trabalhista
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A Reforma Trabalhista pretendeu aumentar a autonomia da vontade nas relações empregatícias. Contudo, tais relações são marcadamente assimétricas, de modo que não há como se falar em liberdade contratual quando falta a uma das partes equivalência de poder de negociação. Nesses casos, é forçoso reconhecer uma incidência mais enérgica dos direitos fundamentais sobre a autonomia da vontade, a fim de resguardar os valores fundamentais mais caros aos trabalhadores brasileiros. O que se propõe é a aplicação da teoria da efi cácia diagonal, com base em pesquisa metodológica doutrinária e dedutiva da análise de dados, visando à máxima efetividade dos preceitos fundamentais.
