A EFICÁCIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHADOR AO ADICIONAL DE PENOSIDADE
Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social
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ISSN: 2674-6913
Editor Chefe: José Araujo Avelino
Início Publicação: 01/07/2019
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito
A EFICÁCIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHADOR AO ADICIONAL DE PENOSIDADE
Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Tácia Alves Gabriel da Silva
Autor Correspondente: Silva, T.A.G. | [email protected]
Autor Correspondente: Silva, T.A.G. | [email protected]
Palavras-chave: Trabalho penoso, Adicional de penosidade, Dignidade da pessoa humana, Condições de trabalho, Eficácia da norma constitucional
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Analisa os fundamentos da proteção do trabalho penoso, dentre os quais se destaca a proteção às condições de trabalho dignas. Em seguida, aborda-se sucintamente os adicionais de periculosidade e insalubridade, para iniciar o estudo do adicional de penosidade. Trata da conceituação do trabalho penoso e suas consequências; além das leis e projetos de leis que já foram editadas sobre o tema. Em seguida, defende a possibilidade de previsão do referido adicional em instrumentos coletivos. Por fim, analisa a classificação da norma prevista no art. 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal, e o papel dos operadores do direito na busca por sua efetividade.