O artigo trata das teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas visando a identificar as correntes adotadas pelo STF na análise da fundamentação de dois julgados, o RE 201.819-8 e a ADI 4815. Pretende demonstrar que a evolução jurisprudencial da Corte Suprema caminha para adoção da teoria direta ou imediata de incidência dos direitos fundamentais no âmbito particular, mas que o entendimento atual ainda demonstra algumas ressalvas.
The article deals with theories about the effectiveness of fundamental rights in private relations in order to identify the currents adopted by the STF in the analysis of the reasoning of two decisions, RE 201.819-8 and ADI 4815. It intends to demonstrate that the jurisprudential evolution of the Supreme Court moves towards adoption of direct or immediate theory of incidence of fundamental rights in the private sphere, but that the current understanding still shows some caveats.
