EFICÁCIA JURÍDICA E SOCIAL DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

Ano: 1989 | Volume: 3 | Número: 1

Autores: BACURAU, Fernanda Rávina Sales; LEITE, Gabriela Anastácio

Palavras-chave: Eficácia; Constituição; Pinheirinho.

Resumo Português:

O artigo ora em questão visa trabalhar a temática da eficácia jurídica e social das
normas constitucionais. Embasado nos pensamentos de diversos constitucionalistas a respeito
dessa questão, far-se-á uma análise de algumas normas e princípios que, embora versados na
Carta Maior, são desrespeitados constantemente e de forma gritante. Desse modo, far-se-á,
também um comentário sobre o caso Pinheirinho, recente, e que ganhou notoriedade tanto nas
redes sociais como no espaço acadêmico, ensejando debates e pesquisas referentes ao fato. Por
fim, na síntese, dar-se-á um breve posicionamento sobre a temática no tocante das falhas que o
ordenamento jurídico como um todo possui e de forma este se reflete na sociedade, visto ser uma
construção desta e para esta.