EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA À LUZ DA GARANTIA DE INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO

Ano: 2010 | Volume: 15 | Número: 15

Autores: Fernando Soares TOLOMEI, Gelson Amaro de SOUZA

Palavras-chave: Coisa Julgada, Efeitos, Eficácia Preclusiva, Direito de Ação, Inafastabilidade da Jurisdição.

Resumo Português:

Visa o presente trabalho abordar o instituto da coisa julgada, notadamente
sua eficácia preclusiva, bem como relacionar a sua disciplina e interpretação
sistematicamente com a garantia constitucional de inafastabilidade da jurisdição.

Resumo Inglês:

The present paper aims to analyze the res judicata institution in the
Brazilian Law, specially its preclusive effect, as well as establish a relationship between
its legal ordination and interpretation systematically with the access to justice
constitutional clause.