A EFICÁCIA SOCIOAMBIENTAL DO MODELO DE CONCESSÃO PÚBLICA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MANAUS À LUZ DA TEORIA DE ELINOR OSTROM: REABILITANDO OS “COMMONS”
Revista Confrontos
A EFICÁCIA SOCIOAMBIENTAL DO MODELO DE CONCESSÃO PÚBLICA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MANAUS À LUZ DA TEORIA DE ELINOR OSTROM: REABILITANDO OS “COMMONS”
Autor Correspondente: RIBEIRO, Gláucia Maria de Araújo | [email protected]
Palavras-chave: Concessão pública; Tragédia dos comuns; Governança dos bens comuns; Aquífero Alter do Chão.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O atual modelo de Concessão Pública para captação e distribuição de água potável no Município de Manaus/AM tem demonstrado não ser sustentável, uma vez que não possui eficácia socioambiental. A ineficácia social é evidente quando se percebe o elevado custo tarifário em relação aos demais Estados da Região Norte. Por outro lado, a ineficácia ambiental é verificada especialmente a partir das evidências de rebaixamento dos níveis do aquífero Alter do Chão naquele Município. É proposta então uma mudança do modelo de gestão deste recurso natural, a partir dos achados empíricos das pesquisas da Economista Institucional Elinor Ostrom, primeira mulher a ganhar um prêmio Nobel de Economia. Tais achados sugerem que quando se promove um arranjo institucional de agentes locais, a partir de certos requisitos específicos, como a capacidade de autogestão (ainda que sobre a supervisão de um Governo Central), com meios de solução rápida de conflitos, dentre outros, os resultados são melhores quanto às características socioambientais da atividade econômica promovida.
Resumo Inglês:
The current model of Public Concession for abstraction and distribution of water in the City of Manaus, Amazon State, has been shown not to be sustainable since it does not have socio-environmental effectiveness. The lack of social efficacy is evident due the high costs related to public water supply in comparison to other States of the North Region of Brazil. On the other hand, the lack of environmental defense is verified by the lowering of the levels of the aquifer named “Alter do Chão” in that City. Finally, the authors suggest a change in the management model of that natural resource exploration, based on the empirical findings of Institutional Economist Elinor Ostrom’s research papers, the first woman to win a Nobel Prize in Economics. These findings point towards the evidence that when institutional arrangements of local agents are provided, based on certain specific requirements, such as the self-management rules (even on the supervision of a Central Government), with means of rapid conflict resolution, among others, results are more effective considering the socio-environmental characteristics of that water enterprise.
