A eficácia subjetiva da coisa julgada na ação coletiva a partir da análise do RE 612043 do STF
Revista Estudantil Manus Iuris
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ISSN: 2675-8423
Editor Chefe: Rodrigo Vieira Costa
Início Publicação: 06/08/2020
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas
A eficácia subjetiva da coisa julgada na ação coletiva a partir da análise do RE 612043 do STF
Ano: 2021 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Paula Paciullo de Oliveira
Autor Correspondente: Paula Paciullo de Oliveira | [email protected]
Autor Correspondente: Paula Paciullo de Oliveira | [email protected]
Palavras-chave: Coisa julgada, Eficácia subjetiva
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Resenha crítica sobre o RE 612043 julgado pelo STF que analisa a eficácia subjetiva da coisa julgada em ações coletivas propostas por associações civis, sendo que os filiados a estas instituições o devem ser antes ou até a data de propositura da ação.