O artigo apresenta estudo que resultou, em 2013, no
Ãndice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (IRBES),
elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e
Tributação (IBPT). Esse estudo apontou, pelo terceiro
ano consecutivo, o Brasil em último lugar dentre os
trinta paÃses que apresentam as maiores cargas tributárias
no mundo. O resultado é mais um elemento a indicar a
ineficiência do Estado brasileiro em promover polÃticas
públicas produtoras de bem-estar social e em exercer boas
práticas de governança pública, que deveriam balizar a
atividade do administrador público. Após o detalhamento
dos resultados do estudo, o artigo apresenta noções sobre
eficiência tributária, sob um ponto de vista complexo
que envolve o Direito e a Economia, fornecendo aparato
conceitual para lidar com a discrepância apresentada pelo estudo. Essas noções subsidiam as reflexões posteriores sobre governança no setor público e desenvolvimento e,
em seguida, as considerações finais sobre a importância
na consideração do IRBES no debate relativo a polÃticas
públicas para proporcionar bem-estar à sociedade.
