El efecto retroactivo del principio de accesoriedad externa en la participación delictiva

Ano: 2016 | Volume: 15 | Número: 60

Autores: Ezequiel Vacchelli

Palavras-chave: Participação criminal; acessoriedade; dimensão externa da accesoriedade; início da execução; contribuições previas.

Resumo Português:

Este artigo aborda o estudo da dimensão externa da acessoriedade na participação criminal, a partir de uma ótica metodológica e funcionalista. Neste âmbito, inicialmente são desenvolvidos os fundamentos e a dinâmica desse princípio e, em seguida, são analisadas cuidadosamente as consequências sistemáticas que impõe a necessidade de um fato principal – pelo menos tentado – para punir ao participante. O objetivo deste artigo é duplo: primeiro, conhecer o estado atual da discussão sobre a intervenção de uma pluralidade de agentes no mesmo contexto criminal e, além disso, explicar como o significado das contribuições feitas no pré-início da tentativa é determinado retroativamente pelo início da execução.

Resumo Inglês:

This work deals with the study of the accessoriness’s external dimension in criminal involvement, from a functionalist and normative perspective. In this context, are developed the foundations and the dynamics of that principle, and then, carefully analyzed the systematic consequences of requiring an attempted crime to punish the participant. The aim of this paper is twofold: first, to relieve the current state of the discussion about the alleged intervention of a plurality of agents in the same criminal context and, in second place, to explain how the significance of the contributions made in the pre-start of the attempted crime retroactively it’s determined by the beginning of execution.