EL TRÁFICO ILÍCITO DE MIGRANTES EN CHILE | ILLICIT TRAFFICKING IN MIGRANTS IN CHILE

REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

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ISSN: 22383212
Editor Chefe: Liton Lanes Pilau Sobrinho
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

EL TRÁFICO ILÍCITO DE MIGRANTES EN CHILE | ILLICIT TRAFFICKING IN MIGRANTS IN CHILE

Ano: 2017 | Volume: 31 | Número: 2
Autores: C. C A. Hernández
Autor Correspondente: C. C A. Hernández | [email protected]

Palavras-chave: delito transnacional, derechos humanos, derecho migratorio, derecho penal chileno, tráfico de migrantes

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O objetivo deste estudo é analisar o crime de tráfico ilícito de migrantes em Chile, cujos elementos essenciais do tipo criminal se referem à transferência de uma maneira fronteiras clandestinas. Para isso, este trabalho está organizado em três seções: no Primeira parte, um breve resgate histórico da migração no Chile, de sua conceito, bem como a sua relação com os fluxos migratórios que chegaram ao os tempos em que a população espanhola começa na América. Então o tráfego é analisado dos migrantes do campo do Direito Internacional, a legislação que regula esta crime transnacional e os diferentes tratados que permitem a sua perseguição criminal. Na parte Finalmente, a análise dos acordos sobre o tráfico ilegal de migrantes que o Chile está sendo cumprido atualmente, e que falta na legislação doméstica para avançar em direção a um sociedade que garante a cada um de seus habitantes se eles são nacionais ou não, o respeito pelos direitos humanos.



Resumo Espanhol:

El presente trabajo tiene como objeto analizar el delito de tráfico ilícito de migrantes en Chile, cuyos elementos esenciales del tipo delictivo están referidos al traspaso de manera clandestina de fronteras. Para esto, se organiza este trabajo en tres secciones: en la primera parte, se realiza un breve rescate histórico de la migración en Chile, desde su concepto como también su relación con los flujos migratorios que han llegado al país desde los tiempos donde se inicia la población española en América. Luego, se analiza el tráfico ilícito de migrantes desde el ámbito del Derecho Internacional, la legislación que regula este delito transnacional y los diferentes tratados que permiten su persecución penal. En la parte final se profundiza el análisis de los convenios sobre tráfico ilícito de migrantes que Chile está cumpliendo en la actualidad, y que falta en el derecho interno para avanzar hacia una sociedad integradora que garantice a cada uno de sus habitantes sean nacionales o no, el respeto hacia sus derechos humanos.