Elections in Africa – the voter, the court, the outcome

Ano: 2013 | Volume: 18 | Número: 3

Autores: Herbert Ekwe-Ekwe

Palavras-chave: Sistema judicial na África. Estados pós-Berlim. Genocídio na África. Eleições na África. Direito e política na África.

Resumo Inglês:

Pessoas de toda a África, independentemente da região, fervorosamente acreditam que a participação em uma eleição não é apenas uma “responsabilidade civil”, mas, fundamentalmente, a oportunidade de decidir quais indivíduos e/ou grupos assumem a liderança do país em que vivem e,consequentemente, influenciar a evolução das políticas e dos programas dos eleitos. O eleitorado africano, infelizmente, não tem sido bem assistido pelo sistema judicial local, particularmente pelas cortes, que têm essencialmente determinado os resultados das eleições no continente. Essa tendência predominante tem impacto devastador sobre a democracia. O papel dos ex-conquistadores europeus de perpetuar essa negação flagrante de participação democrática fundamental do povo persiste, e é evidente hoje que a liberdade de respeitar o voto do eleitor na África está intrinsecamente ligada às exigências frenéticas atuais e aos movimentos em várias regiões para construir novos estados que respondam aos interesses críticos dos povos constituintes - longe dos existentes “Estados de Berlim”, que em grande parte ainda servem aos objetivos de seus criadores.