Elementos para (re)construção da Teoria Geral da Decisão Judicial no Processo Civil Brasileiro

Ano: 2016 | Volume: 13 | Número: 1

Autores: Alexandre de Castro Catharina

Palavras-chave: ,Reformas processuais, teoria da decisão judicial, teoria geral do processo, Procedural reforms, theory of judicial decision, general theory of the process

Resumo Português:

O Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu um complexo sistema de decisões judiciais com o escopo de se garantir maior diálogo entre os sujeitos processuais e, como consequência, ampliar a democratização do processo decisório. No entanto, esse complexo sistema não será eficaz se não houver uma teoria da decisão judicial que contemple as mudanças conceituais e paradigmáticas exigidas para esse fim. Neste contexto, pretende-se com o presente artigo abordar as principais inovações inseridas pela Lei nº 13.105/2015, que reformularam as definições de decisão judicial, e problematizar acerca da existência de uma teoria da decisão judicial no direito processual civil brasileiro que contemple as mudanças conceituais exigidas pela nova legislação processual.

Resumo Inglês:

The Civil Procedure Code of 2015 established a complex system of judicial decisions with the aim of ensuring greater dialogue between procedural subjects and, consequently, increase the democratization of the decision-making process. However, this complex system will not be effective if there is a theory of judicial decision that addresses the conceptual and paradigmatic changes required for this purpose. In this context , it is intended with this article address the key innovations inserted by Law No. 13,105 / 2015 , which reformed the judicial decision definitions, and discuss about the existence of a theory of judicial decision in the Brazilian civil procedural law that contemplates changes conceptual required by new procedural legislation.