EM BUSCA DE UM CONSENSO JURÍDICO ACERCA DA LIMITAÇÃO DE HIDRATAÇÃO E NUTRIÇÃO NOS CUIDADOS COM FIM DA VIDA
Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCivil
EM BUSCA DE UM CONSENSO JURÍDICO ACERCA DA LIMITAÇÃO DE HIDRATAÇÃO E NUTRIÇÃO NOS CUIDADOS COM FIM DA VIDA
Autor Correspondente: Luciana Dadalto | [email protected]
Palavras-chave: Hidratação; Nutrição; Cuidados Paliativos; Tratamentos Fúteis; Ortotanásia.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem por objetivo analisar as possibilidades ética e jurÃdica de limitação de
hidratação e nutrição nos cuidados com o fim da vida. Para tanto, diferencia as situações
em que nutrição e hidratação artificiais constituem modalidade de cuidado paliativo básico
ou tratamento extraordinário, bem como as situações de suspensão de tais suportes vitais
em doenças terminais e em estado vegetativo persistente. à luz dos conhecimentos
cientÃficos atuais, verifique que, consistindo a hidratação e nutrição tratamento
extraordinário ou fútil, não contribuindo para a qualidade de vida do paciente, sua
suspensão é medida que se admite ética e juridicamente como prática de ortotanásia.
Ressalva a possibilidade de o médico responsável referenciar o caso a outro profissional
apto à realização da suspensão, em caso de objeção de consciência.
