Os processos de redemocratização latino-americanos impulsionaram a emergência de um campo de estudos global e multidisciplinar em torno da Justiça de Transição. Nas Relações Internacionais, as pesquisas concentram-se em analisar o papel dos regimes internacionais em estimular mudanças políticas domésticas e o envolvimento de vários atores nesses processos. Assim, o recorte institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos sempre mostrou-se imprescindível, não tanto pela capacidade do sistema produzir impactos diretos sobre o problema, mas sim pelos resultados alcançados. No SIDH, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos sustentou, desde a vigência das ditaduras na região, um papel pioneiro no tratamento das violações de direitos humanos cometidas por governos autoritários. Logo, o objetivo dessa pesquisa consiste em apresentar uma organização de dados da CorteIDH relativa aos casos de justiça pós-transicional para examinar algumas afirmações contundentes, mas insuficientemente demonstradas na literatura. Os resultados da pesquisa indicam variações significativas tanto no tratamento estatal da justiça de transição, quanto no que se refere à mobilização da sociedade civil em torno do assunto, de modo que essas variações podem se dar função dos Estados e suas políticas domésticas, das etapas de processamento de casos no SIDH e da temporalidade da denúncia original. Como resultado, esse trabalho ilustra o esforço do SIDH em estabelecer standards de justiça transicional para região, ao mesmo tempo em que o substrato de suas ações mantém-se heterogêneo.
Latin American redemocratization processes have fostered the emergence of a global and multidisciplinary field of study around Transitional Justice. In International Relations, research focuses on analyzing the role of international regimes in stimulating domestic political change and the involvement of various actors in these processes. Thus, the institutional cut-off of the inter-American human rights system has always been essential, not so much for the system's ability to produce direct impacts on the problem, but for the results achieved. In the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR), the Inter-American Commission on Human Rights has since the dictatorships in the region played a pioneering role in addressing human rights violations committed by authoritarian governments. Therefore, the objective of this research is to present a data organization of the Inter-American Court on post-transitional justice cases to examine some strong but insufficiently demonstrated statements in the literature. The results of the survey indicate significant variations in both the state treatment of transitional justice and the mobilization of civil society around the issue, so that these variations can be attributed to states and their domestic policies, case processing in the IACHR and the temporality of the original complaint. As a result, this work illustrates the IAHRS effort to establish transitional justice standards for the region, while the substratum of its actions remains heterogeneous.
