EM QUE MEDIDA A CONSISTÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO É CONFERIDA PELO INTÉRPRETE

Ano: 2011 | Volume: 11 | Número: 2

Palavras-chave: consistência do ordenamento jurídico, intérprete, explicação e compreensão, pré-compreensão

Resumo Português:

Este artigo analisa o Direito como linguagem e sua plurivocidade, a qual dá ensejo a diversas interpretações viáveis. A interpretação é levada em conta considerando-se o giro linguístico que houve no século XX, de acordo com o qual o leitor cria um novo texto a partir do que foi lido. Discorre-se acerca dos equívocos a que o intérprete está sujeito, na Teoria da Interpretação de Paul Ricoeur. A Legística é sucintamente apresentada como novo ramo do saber que se propõe a melhorar a produção legislativa. São analisados o papel do legislador e o do intérprete. Conclui-se que a consistência do ordenamento jurídico é obtida pelos métodos de interpretação, notadamente pela concretização normativa, o que é feito pelo intérprete.

Resumo Inglês:

Current essay analyzes Law as language with its plurivocal stance which may lead to various interpretations. The interpretation is relevant due to the 20th century’s linguistic
turn, according to which the reader creates a new text from what is read. The essay also analyzes
the interpreter’s misunderstandings according to Ricoeur`s Interpretation Theory. Legistics
is briefly described as the new science that proposes to optimize legislative production. The
roles of the legislator and the interpreter are also provided and discussed. Results show that
the consistency of the legal system is achieved through interpretation methods, especially by
normative concretization executed by the interpreter.

Resumo Espanhol:

Este artículo analiza el Derecho como lenguaje y pluralidad, lo que le posibilita
una diversidad de interpretaciones. La interpretación es considerada desde la perspectiva de
la lingüística del siglo XX, según el cual el lector crea un nuevo texto a partir de lo leído. Se
discurre sobre los equívocos a los cuales el intérprete es sometido, desde la perspectiva de la
Teoría de la Interpretación de Paul Ricouer. La Legística es presentada sucintamente como la
nueva rama del saber que se propone mejorar la producción legislativa. Son analizados el papel
del legislador y del intérprete. Se concluye que la consistencia del ordenamiento jurídico es
obtenida por los métodos de interpretación, en especial por la concreción normativa, lo que es
realizado por el intérprete.