Ensaio: O SUCESSOR DOS EMBARGOS INFRINGENTES NO NOVO CPC

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ISSN: 2316-1515
Editor Chefe: Jorge Fujita e Cauê Nogueira
Início Publicação: 31/12/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Ensaio: O SUCESSOR DOS EMBARGOS INFRINGENTES NO NOVO CPC

Ano: 2015 | Volume: 29 | Número: 43
Autores: F. A. G. Galvão, R. C. L. Freire
Autor Correspondente: F. A. G. Galvão | [email protected]

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo analisa o atual regime jurídico dos Embargos Infringentes em comparação com a Sistemática adotada no novo CPC de 2015. Abordagem das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça vigentes. Visão crítica do novo instituto jurídico procesual.