Este artigo é uma homenagem a Leibniz e a sua obra da juventude Specimen quaestionum philosophicarum ex iure collectarum (“Ensaio de questões filosóficas extraídas do direito”). Neste texto, Leibniz, no início de sua carreira como filósofo e como jurista apresenta a sua (para a época e provavelmente ainda hoje) tese audaciosa de que o direito se oferece espontaneamente à filosofia seja pelo que há nele de intrinsecamente filosófico, seja porque
“muitíssimos lugares do direito, sem a condução desta, seriam um labirinto inextricável”. No rastro destas teses leibnizianas, o artigo se concentra em
três normas do ordenamento jurídico italiano: o art. 1189 do Código Civil italiano (pagamento ao credor aparente); o art. 47 del Código Penal italiano
(erro de fato), e o art. 533 do Código de Processo Penal italiano (dúvida razoável). De cada um desses artigos é analisado o alcance filosófico implícito.
O primeiro artigo nos leva diretamente ao problema da dicotomia entre realidade e aparência; o segundo põe o problema da nossa representação
da realidade, enquanto o terceiro levanta questões acerca da diferença entre dúvida possível e dúvida razoável. Em todos os três casos são também
sugeridas algumas possíveis implicações jurisprudenciais da relativa leitura filosófica.
Resumo Inglês:
This article is intended as an homage to Leibniz and his Specimen quaestionum philosophicarum ex iure collectarum (“Specimen of Philosophical
Questions Collected from the Law”). In this early writing Leibniz, then at the beginning of his career both as a philosopher and as a jurist, argues for
his (at that time and probably also now) bold thesis that the law lends itself spontaneously to philosophy on account of both its intrinsic philosophical content and the fact that “many places in the law would be an inextricable labyrinth without the guidance of philosophy”. In the wake of Leibniz’s claim,
the article focuses on three legal norms: art. 1189 of the Italian Civil Code (payment to the seeming creditor); art. 47 of the Italian Penal Code (factual
mistake), and art. 533 of the Italian Code of Criminal Procedure (reasonable doubt). Each article is subjected to philosophical analysis. The first article
leads directly to the problem of the appearance/reality dichotomy. The last two articles rise the issue of our representation of reality and of the difference
between possible doubt and reasonable doubt, respectively. In all three cases, some possible jurisprudential implications of the respective philosophical
readings are suggested.
