ENSAIO SOCIOLÓGICO SOBRE A EMERGÊNCIA PENAL E RECONHECIMENTO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Revista Eletrônica Ciência & Tecnologia Faculdade Futura
ENSAIO SOCIOLÓGICO SOBRE A EMERGÊNCIA PENAL E RECONHECIMENTO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Autor Correspondente: J. V. G. Pinto | [email protected]
Palavras-chave: Investigação criminal, homicídio, sociologia das práticas policiais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho procura compreender a fase investigativa criminal do crime de homicídio, que utiliza o instrumento conhecido como inquérito policial. Partindo-se da noção de construção de verdade, pelas formas jurídicas, em Foucault,busca-se construir uma análise e entendimento de que a fase investigativa pode, por vezes, na prática, ser um mero procedimento inquisitorial no qual o investigado é objeto da ação estatal, e não sujeito de direitos. Busca-se esmiuçar quais forças estão presentes no emaranhado investigativo. Para isso este ensaio utilizará das lições de poder simbólico bourdieunianoimplícito ao instrumento em análise, discursando com a compreensão de que o microssistema processual penal deve ser encarado como fator constitutivo de direitos fundamentais, mas tem sido utilizado de maneira deturpada, de forma que a prática policial é determinante para a forma de apuração doscrimes.Por fim, verificar-sob a luz da Teoria do Reconhecimentode Axel Honneth-um arcabouço teórico que permita o desenvolvimento e fundamentação de um Direito Penal voltado à proteção de bens jurídicos, no contexto de um Estado Democrático do Direito, que, ao mesmo tempo, não ignora e, pelo contrário, permite a compreensão da lógica moral dos conflitos sociais.
Resumo Inglês:
The present work seeks to understand the criminal investigative phase of the crimeof homicide, which uses the instrument known as police inquiry. Starting from the notion of construction of truth, through legal forms, in Foucault, we seek to build an analysis and understanding that the investigative phase can, sometimes, in practice, be a mere inquisitorial procedure in which the investigated is the object of the investigation. state action, not a subject of rights. It seeks to scrutinize which forces are present in the investigative tangle. For this, this essay will use the lessons of Bourdieun's symbolic power implicit in the instrument under analysis, speaking with the understanding that the criminal procedural microsystem must be seen as a constitutive factor of fundamental rights, but it has been used in a distorted way, so that thepractice police is crucial to the way in which crimes are investigated. Finally, in the light of Axel Honneth's Theory of Recognition -a theoretical framework that allows the development and foundation of a Criminal Law aimed at the protection of legal interests, in the context of a Democratic State of Law, which, at the same time , does not ignore and, on the contrary, allows the understanding of the moral logic of social conflicts.
