Ensino de Sociologia. Estranhamento. Desnaturalização. Conflitos Étnico-Raciais.

Ano: 2019 | Volume: 12 | Número: Especial

Autores: Camila Rodrigues da Silva

Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Violência Doméstica. Relatos Orais. Luta das Mulheres.

Resumo Português:

O artigo se propõe apresentar a história da Lei Maria da Penha, evidenciando-a como resultado de um processo de luta das mulheres por uma legislação mais contundente contra a impunidade no cenário nacional de violência doméstica e familiar. Além disso, explicita os principais artigos da lei e quais foram suas contribuições e avanços para a legislação brasileira. Contudo, apesar da lei ser amplamente divulgada e conhecida pela população, na prática ela se encontra falha quanto a sua real efetivação e aplicabilidade na cidade de Marília-SP e em outras cidades do país. As dificuldades e barreiras para sua implementação são de ordem material e de recurso humano, como também os fatores culturais e as representações de gênero arraigados na mentalidade daqueles que são ou foram responsáveis pela execução da lei e pelas políticas públicas de combate à violência contra a mulher.

Resumo Inglês:

The article aims to present the history of the Maria da Penha Law , showing it as a result of the struggle of women for a more forceful legislation against impunity on the national scene of domestic violence . Furthermore , it explains the main articles of the law and what were their contributions and advances to the Brazilian law. However , despite the law it is widely publicized and known by the population , in practice it is failure as its actual effectiveness and applicability in the city of Marilia -SP and other cities. The difficulties and obstacles to its implementation are of a material nature and human resources , as well as cultural factors and gender representations rooted in the mentality of those who are or were responsible for the enforcement of law and public policies to combat violence against women.