O artigo aborda a atual contrarreforma do ensino médio instituída pela Lei n. 13.4015/2017, que aprovou a Medida Provisória 746/2016, bem como implicações da Emenda Constitucional 95 e das leis da terceirização e trabalhistas, a fim de compreender as particularidades da política atual, à luz do conceito de “estado de exceção”. A análise é ampliada para a “atualização” das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio (DCNEM) aprovadas em novembro de 2018, e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) desta etapa da educação básica aprovada em dezembro do mesmo ano, considerando a forma antidemocrática de implantação da política e demonstrando como essas regulamentações viabilizam aspectos contrários aos interesses da classe trabalhadora, numa lógica própria de obtenção do consenso e exercício da coerção no “estado de exceção”. Finalmente, apresentam-se reflexões sobre medidas recentes que podem comprometer o projeto de formação humana que busca ser hegemônico na Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica.
The article approaches the current counter-reform of secondary education instituted by Law no. 13.415/ 2017, which approved Provisional Measure 746/2016, as well as implications of Constitutional Amendment 95 and the laws of outsourcing and labor. It is intended to understand the particularities of current politics, in light of the concept of "state of exception" discussed by Giorgio Agamben based on the work of Carl Smith. Antonio Gramsci, on the other hand, is the theoretical reference on the processes of obtaining the consensus. The analysis is amplified for the "updating" of the National Curricular Guidelines for High School (DCNEM) approved in November 2018, and for the National Curricular Common Base (BNCC) of this stage of basic education approved in December of the same year, considering the form antidemocratic approach to policy implementation. One demonstrates how these regulations make possible aspects contrary to the interests of the working class, in a logic of obtaining consensus and exercising coercion in the "state of exception". Finally, we present reflections on recent measures that may compromise the human training project that seeks to be hegemonic in the Federal Network of Professional Scientific and Technological Education
