O presente artigo debate o teor da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439/DF, que versou sobre tema do ensino religioso nas escolas públicas; relacionando-o à problemática da liberdade religiosa. Desta forma, a partir da análise de determinados pontos do julgado, bem como da utilização de dados estatísticos e pesquisa bibliográfica, apresentam-se aspectos gerais sobre as diferentes matrizes religiosas com representação no Brasil; traça-se breve evolução histórica do instituto do ensino religioso; e discutem-se, por fim, a garantia de liberdade religiosa e a laicidade da modalidade confessional do ensino religioso. A partir de tais pressupostos, entende-se que a referida decisão violou o princípio da laicidade do Estado e que, portanto, mostrou-se, além de inconstitucional, como um meio de contraposição ao processo de fomento da liberdade religiosa observado no Brasil nos últimos anos.
This article discusses the essence of the decision of the Federal Supreme Court in the judgment of the Direct Unconstitutionality Suits n° 4,439/DF, which dealt with the theme of religious education in public schools, relating it to the question of religious freedom and diversity. Thus, based on the analysis of certain points of the decision, as well as the use of statistical data and bibliographic research, general aspects about the different religious matrices with representation in Brazil are pre-sented; the historical evolution of the institute of religious education in Brazil too; and finally, discusses the secularity of the confessional mode of religious education. Based on these assumptions, it is concluded that this decision violated the principle of the secularity of the State and, therefore, proved to be unconstitutional and a force against the process of fostering of freedom and diversity that can be observed in Brazil in the last years.
