Antes de falarmos sobre a legislação específica para o caso da língua de sinais, é necessário explicar a quem tais normas se direcionam, ou seja, aos Surdos. Nas leis brasileiras o uso da nomenclatura “Surdo” – com a letra S maiúscula – é recente e ainda polêmico. As normas específicas para a pessoa portadora de deficiência, tais como a Política Nacional para a Pessoa com Deficiência , ainda tratam o Surdo como deficiente auditivo (D.A.), classificando a surdez em graus de perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras.
